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Medida provisória amplia diretoria de agência reguladora de transporte aquaviário

Portal da Antaq
Agência passará a ter cinco diretores

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1120/22, que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O texto também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.

A MP entrou em vigor nesta terça-feira (7) e altera a Lei 10.233, de 2001, que trata da organização e competência da Antaq e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Até a mudança, a diretoria colegiada da Antaq era composta por um diretor-geral e dois diretores. Com a MP, a agência passa a ter um diretor-geral e quatro diretores, o mesmo número da ANTT e outras agências.

Os mandatos dos primeiros ocupantes dos cargos de diretor serão de um e de dois anos, conforme especificação nos respectivos decretos de nomeação.

De acordo com o governo, as mudanças na estrutura administrativa da Antaq não vão provocar aumento de despesa pública.

Tramitação

A MP 1120/22 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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