Um projeto aprovado na Câmara Municipal de Goiânia estabelece o chamado “Direito de Saber”, permitindo que mulheres tenham acesso a informações sobre o histórico de violência doméstica de seus parceiros. A medida busca ampliar a proteção e prevenir casos de agressão, oferecendo mais segurança antes do início ou continuidade de um relacionamento.
De acordo com a proposta, será possível consultar registros como inquéritos policiais e a existência de medidas protetivas, mesmo quando não houver condenação definitiva. A iniciativa pretende dar mais transparência e autonomia às mulheres, permitindo decisões mais conscientes em relação à própria segurança.
A criação desse mecanismo ocorre em meio ao aumento das discussões sobre políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Especialistas apontam que o acesso à informação pode ser uma ferramenta importante na prevenção, ajudando a identificar comportamentos de risco com antecedência.
O projeto ainda deverá seguir os trâmites legais para regulamentação e implementação prática do sistema de consulta. A expectativa é que, após sua efetivação, a medida contribua para reduzir casos de violência doméstica e fortalecer a rede de proteção às mulheres em Goiás.
A proposta foi divulgada pelo portal Mais Goiás e assinada pela jornalista Inglid Martins, com publicação em 10 de abril de 2026, em Goiânia.
