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Oito processos da Governadoria e um do TCE-GO são lidos em Plenário

Oito processos da Governadoria e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) foram lidos em Plenário. São eles:
Processo nº 4946/21 – Governadoria – Altera a Lei Complementar nº 960, de 2020, que institui o Fundo de Qualificação para o Empreendedor (Fundem);
Processo nº 4949/21 – Governadoria – Deliberação sobre o convênio de ICMS 103/20;
Processo nº 4950/21 – Governadoria – Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Estado;
Processo nº 4983/21 – Governadoria – Altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a Lei nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o referido estatuto e a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011;
Processo nº 4947/21 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei de 2 de abril de 2021;
Processo nº 4948/21 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei de 6 de abril de 2021;
Processo nº 4997/21 – Governadoria – Propõe alteração das Leis nº 20.939, de 2020, e nº 20.966, de 2021, propondo medidas facilitadoras para que os contribuintes negociem seus débitos com o Estado;
Processo nº 4954/21 – Governadoria – Relatório de Contas Anuais referente ao exercício de 2020;
Processo nº 4913/21 – Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) – Encaminha o relatório anual de atividades do ano;

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