28°C
Clear sky

Petrobras afirma respeitar equilíbrio de preços; deputados pedem mais transparência

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Luis Miranda defendeu o lucro limitado no mercado de petróleo

Em debate sobre a política de preços do mercado de combustíveis, a Petrobras reforçou que mantém equilíbrio com os preços praticados no mercado internacional e que não repassa oscilações do câmbio ao consumidor. A companhia foi ouvida nesta quarta-feira (01) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“Hoje, a gente tem um posicionamento de buscar esse equilíbrio, acompanhando essas variações tanto para cima quanto para baixo, mas evitando o repasse da volatilidade internacional, ainda mais com o efeito da taxa de câmbio”, informou o gerente de Previsão de Preços, Mercado e Vendas da estatal, Diogo Gonçalves Bezerra. Ele acrescentou que a petroleira gerou, em 2021, R$ 27 bilhões de dividendos para a União e R$ 203 bilhões em tributos para os três entes federativos.

Câmara discute mudanças em política de preços da Petrobras

Segundo ele, a postura atual da empresa garantiu a estabilidade dos preços de gás por até 152 dias; do diesel por até 84 dias; e da gasolina por 81 dias, até hoje. Essa conduta, frisou, está respaldada pela Lei do Petróleo e pela Lei de Responsabilidade das Estatais.

Questionado sobre o papel da empresa em puxar a alta no preço, Bezerra esclareceu que a Petrobras responde apenas por uma parcela do preço na bomba, que, no caso da gasolina, é de R$ 2,81/litro. No total médio por litro, hoje cotado a R$ 7,28 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), estão embutidos os impostos federais (Cide, PIS e Cofins) e estaduais (ICMS), entre outras parcelas, explicou.

Ainda sobre a estabilidade no mercado, o executivo informou que a parcela de preços da Petrobras nas refinarias, desde janeiro de 2020, aumentou R$ 1,42, enquanto que o preço de revenda aumentou R$ 2,74.

“Os preços de revenda aumentaram, e a Petrobras está com seus preços estáveis a 81 dias. Isso demonstra que existem outros fatores que contribuem para a formação dos preços na bomba, além da Petrobras”, frisou.

Sobre conter a alta do diesel, Gonçalves Bezerra disse que a empresa vai passar a adotar, a partir de julho, uma alíquota de ICMS que não varia de acordo com os preços. “Isso traz maior previsibilidade de arrecadação, uma vez que o tributo não varia com as oscilações de preço e elimina o efeito multiplicador do imposto ad valorem”, defendeu. Ele disse que não há previsão de que essa nova forma de tributar seja estendida à gasolina.

Controle de preços

O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que solicitou a audiência, cobrou uma postura mais ativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação à política de preços do setor. Como solução, ele propôs que seja adotado no mercado de petróleo o mesmo controle feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Hoje o mercado de energia tem lucro limitado a 15%. Uma das formas de a gente regular (o preço do combustível) é pegar o mercado de energia. É uma ideia de quem não entendeu que uma empresa que tem uma lucratividade tão alta e continua dizendo que o problema não é dentro da Petrobras”, defendeu o deputado.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Afonso Florence pediu mais transparência na definição dos preços

Outros deputados como Afonso Florence (PT-BA) e Julio Cesar (PSD-PI) também defenderam transparência às finanças do setor. Conforme Julio Cesar, a atual política “beneficia os ricos e prejudica substancialmente os pobres”.

Por sua vez, o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Valle de Moura, esclareceu aos parlamentares que a agência tem, entre suas responsabilidades, a proteção do consumidor, mas não interfere nos preços em casos de sociedades de economia mista como a Petrobras.

“Os preços praticados no mercado não dependem de autorização prévia de qualquer órgão estatal. A informação de como os preços são formados tem um nível de transparência que atualmente é pactuado entre comprador e vendedor de derivados de combustíveis”, explicou.

Dados da Receita

Nesse ponto, o economista chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiro de Castro, alertou que a transparência de preços pode ser ruim para o mercado. “Vários países que colocaram a transparência de preços, a gente comparou o antes e o depois, e houve aumento. Porque há uma pressão de preços para cima, que eventualmente pode ser derivado de um conluio tácito”, disse, referindo-se à prática em que empresas se reúnem para controlar uma fatia do mercado.

Nessa linha, ele defendeu a aprovação do PLP 523/18 que, em sua opinião, garantiria ao Cade acesso a informações da ANP, facilitando o combate a formação de carteis entre as distribuidoras de combustíveis. O projeto, em linhas gerais, permite ao Cade ter acesso aos bancos de dados da Receita Federal.

 

 

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp