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Plenário aprova prorrogação do estado de calamidade pública em Goiás

O Plenário da Alego aprovou o projeto da Governadoria que prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até 31 de dezembro deste ano. O projeto, protocolado sob o nº 4746/21, foi aprovado em votação única com 24 votos favoráveis e 3 votos contrários. Os deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Major Araújo (PSL) ocuparam a tribuna para o tema. Nessa matéria, o Governo pediu a prorrogação do estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 aconteceu em março de 2020 e tinha validade até dezembro daquele ano. O objetivo foi dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais.
Agora, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.

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