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Plenário inicia análise da MP que renegocia dívidas com fundos constitucionais; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário continua votação da renegociação de dívidas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A Câmara dos Deputados deu início há pouco a sessão de votações desta quinta-feira (29). Neste momento, está em análise a Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais. A MP é relatada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

A sessão está sendo conduzida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

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Os deputados vão analisar os destaques apresentados pelos partidos, que buscam alterar pontos do parecer apresentado pelo relator. Na noite de ontem, o Plenário aprovou o texto principal da medida provisória.

De acordo com esse texto, o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022 com descontos maiores. A renegociação destina-se a empréstimos feito há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo como créditos de difícil recuperação.

A pauta de votações desta quinta também inclui as seguintes propostas:

– PL 886/21 – isenção de tarifa para morador de município com pedágio;

– PL 598/19 – inclui conteúdos sobre violência contra mulher nos currículos escolares;

– PL 1561/20 – cria loteria da saúde para financiar SUS e combate à pandemia;

– PL 468/19 – cria o cartão nacional de vacina online;

– PL 1295/21- dispensa de licitação na aquisição de medicamentos para tratamento da covid-19.

Mais informações a seguir.

Confira a pauta completa da sessão

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