18°C
Clear sky

Projeto da Procuradoria Geral de Justiça que prevê reordenamento de comarcas é aprovado em 2ª votação

Durante a votação da Ordem do Dia desta terça-feira, 21, o Plenário aprovou em segunda votação, por 24 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto n° 10150/22, da Procuradoria Geral de Justiça. A proposição altera o reordenamento da organização judiciária, que implica, também, em alteração no disciplinamento da organização das Promotorias de Justiça, o que, de acordo com a proposta, vai melhorar o atendimento do interesse público.
De acordo com o projeto, a Procuradoria precisa modificar algumas comarcas existentes em Goiás. “Apoiado em normativas do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário goiano vem realizando importante movimento de desativação de comarcas em todo o estado ou agregando-as, assim como distritos judiciários, fundando-se na necessidade de reequilíbrio da distribuição das demandas judiciais entre as unidades, seja em razão do insuficiente volume de entrada de autos judiciais a justificar o custo da estrutura judiciária na localidade ou em função da proximidade geográfica das comarcas”.
Uma das mudanças prevê que nas comarcas com duas ou mais Promotorias de Justiça será escolhido o promotor de Justiça para exercer função de coordenador, sem prejuízo de suas atribuições habituais, ou seja, em caso de extinção da comarca ou anexação a outra, o Colégio de Procuradores de Justiça ou o Órgão Especial, após análise da movimentação judicial e extrajudicial da Promotoria de Justiça existente na comarca, deliberará pela manutenção da Promotoria de Justiça na localidade de origem.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp