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Projeto obriga estabelecimentos abertos ao público a incluir símbolo sobre autismo em placas de prioridade

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Clarissa Garotinho: “objetivo é garantir exercício de direito”

O Projeto de Lei 11147/18 torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.

O símbolo é uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas.

Apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) e outros, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo é garantir no dia a dia da pessoa com autismo o exercício do seu direito de prioridade definido em lei federal”, afirma a parlamentar.

Ela lembra que, em 2012, foi aprovada a Lei 12.764/12, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a qual definiu que o autista possui todos os direitos garantidos a uma pessoa com deficiência.

Estima-se que no mundo, 70 milhões de pessoas tenham autismo. No Brasil este número passa de 2 milhões.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como foi aprovada urgência para a matéria, o texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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