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Projeto prevê criação de delegacias de combate a crimes contra a diversidade nos estados

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Joice Hasselmann: essas delegacias garantirão a missão estatal de zelar por todos igualmente

O Projeto de Lei 1234/22 estabelece a criação de delegacias especializadas no combate aos crimes contra a diversidade nos estados brasileiros. A proposta, da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, os estados deverão criar as delegacias nos municípios com mais de 50 mil habitantes, na estrutura de suas polícias civis.

A União repassará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados a suprir gastos com construção, reforma, ampliação e modernização de unidades policiais, material de trabalho e capacitação de profissionais da segurança pública.

O prazo para a solicitação do repasse será de cinco anos, a contar da publicação da proposta, caso ela vire lei.

Joice Hasselmann argumenta que as delegacias teriam o condão de reafirmar a missão estatal de zelar por todos os cidadãos igualmente, consideradas as suas diferenças.

“O Brasil é um país multifacetado, resultado da combinação de várias culturas, etnias, cores e religiões, elementos aos quais se devem acrescentar, por força das mudanças sociais no mundo, a proteção a gênero, opção sexual e procedência nacional”, diz a parlamentar.

Ainda segundo o projeto, a prática de crimes que atentem contra a diversidade será considerada pela ocorrência ou tentativa, quando assim estabelecido pela legislação penal, gerada por todos os meios físicos possíveis e virtuais existentes, inclusive pela manifestação de pensamento.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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