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Projeto prorroga por 90 dias pedido de exame diagnóstico na pandemia

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Maria Rosas

O Projeto de Lei 2800/20 prevê que, durante a pandemia do novo coronavírus, os pedidos médicos para exames complementares serão prorrogados por 90 dias a contar da data da emissão. Normalmente esse prazo é de 30 dias.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.

“A ideia é evitar a locomoção aos serviços de saúde apenas para renovação dos pedidos de exames diagnósticos, contribuindo para o controle da transmissão da Covid-19”, disse a autora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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