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Projeto que altera a cobrança do ICMS é rejeitado na CCJ

Durante a reunião híbrida da CCJ desta quinta-feira, o projeto de lei nº 1362/20, de autoria do deputado Chico KGL (UB), foi rejeitado pelo colegiado com o parecer favorável do deputado Cairo Salim (PSD) e com voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB) que apresentou relatório contrário à matéria.
A propositura pretende fixar o momento de incidência do ICMS na gasolina e no etanol anidro. De acordo com a proposta, a incidência do imposto sobre a gasolina acontecerá no momento da saída do produto da refinaria, tomando-se por base de cálculo o preço praticado pela empresa.
O voto em separado pela rejeição foi aprovado com os votos contrários da Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Delegado Humberto Teófilo (Patriota). Com a rejeição, o projeto será arquivado.

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