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Retrospectiva 2021: relembre as principais decisões do TSE no 1º semestre

No período, Corte eleitoral produziu 6,5 mil decisões, sendo 1.249 acórdãos proferidos pelo Plenário

Muitos foram os desafios da Justiça Eleitoral brasileira em 2021. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de capitanear ações para a manutenção do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento do processo eleitoral, enfrentando o discurso de ódio e práticas criminosas de propagação de desinformação, atuou de forma contundente na seara jurisdicional, proferindo decisões importantes e firmando novos entendimentos.

Só no primeiro semestre do ano forense de 2021, o TSE produziu mais de 6,5 mil decisões, das quais 1.249 foram acórdãos proferidos pelo Plenário da Corte. Entre os casos analisados, alguns tiveram impacto significativo na jurisprudência do Tribunal, seja porque estabeleceram novas teses, seja pelo caráter inovador dos assuntos tratados.

Poder da polícia judiciária

Em abril, os ministros do TSE aprovaram, por unanimidade, instrução que mantém o poder da polícia judiciária para instaurar inquérito de ofício e apurar infrações eleitorais. A análise do assunto ocorreu a partir de requerimento da Polícia Federal para alteração da Resolução TSE nº 23.396/2013, que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais a fim de prever a legitimidade da polícia judiciária para instaurar tais procedimentos.

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