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Segundo semestre de 2021 na Corte Eleitoral foi marcado por importantes decisões

No período, Plenário também retomou as sessões presenciais, aprovou as resoluções para o pleito de 2022 e elegeu o próximo presidente do Tribunal

O segundo semestre do ano forense de 2021 foi intenso na Corte Eleitoral. Além das milhares de decisões, teses e acórdãos produzidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o período marcou a abertura do “Ciclo de Transparência Democrática 2022”, o retorno das sessões presenciais, a aprovação e publicação das resoluções que nortearão as eleições do ano que vem e a eleição do próximo presidente do Tribunal.

A Corte Eleitoral iniciou o semestre firmando o entendimento de que a divulgação de pré-candidatura a cargo eletivo mediante publicação impulsionada no Instagram não configura propaganda eleitoral antecipada irregular. O Colegiado entendeu que, ao alterar a legislação eleitoral a partir do pleito de 2016, o legislador prestigiou o amplo debate de ideias no período também de pré-campanha, possibilitando a divulgação de candidaturas desde que não que haja pedido explícito de votos e nenhuma menção à candidatura.

Ainda em agosto, o Plenário regulamentou a coleta de apoiamentos digitais para a criação de partidos políticos. A norma estabeleceu o uso de assinaturas eletrônicas por meio da certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Posteriormente, também será possível gerar no aplicativo e-Título um código próprio para atender a esse mesmo objetivo.

Rachadinha

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