29°C
Overcast clouds

STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (11) ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19. Entidades particulares pretendem derrubar a concessão de descontos compulsórios.

Na sessão de hoje, os ministros julgaram a admissibilidade das ações. O mérito da discussão será analisado na quarta-feira (17).

Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais. Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram à redução das cobranças.

Nas ações, protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), as entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.

Além disso, o setor alega que o serviço educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a Anup, a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrar suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica.

As ações são relatadas pela ministra Rosa Weber.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp