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TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral

Portaria publicada nesta quinta-feira (9) institui Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para ampliar a fiscalização e a transparência de todo o processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com um órgão destinado a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi instituída pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021, publicada nesta quinta-feira (9) e anunciada durante a abertura da sessão de julgamentos na manhã de hoje.

Assista ao vídeo sobre o assunto.

O intuito da Comissão é aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições.

A CTE atuará em duas etapas: na primeira, analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.

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