31°C
Few clouds

Várias matérias são apreciadas em última sessão da semana na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Vereadores retomam as sessões na semana que vem com importantes projetos de parlamentares e possivelmente do Executivo

As votações da sessão ordinária desta quinta-feira, 09, contou com a manutenção de três vetos da Prefeitura à Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e com a aprovação de cinco outros Projetos, um do Executivo e quatro do Legislativo.

Inicialmente, os vereadores decidiram por manter o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 051/2021, de autoria do vereador Orlanes Maranhão, que institui o Grupo de Inspetoria de Ações Ambientais da Guarda Civil Municipal.

O Projeto propunha criar um Grupo composto por, no mínimo, trinta agentes efetivos da Guarda que tenham sido aprovados no Programa de Formação e Instrução voltado para a área ambiental e estarão vinculados às recomendações expedidas tanto pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Defesa Social, quanto pela de Meio Ambiente e Sustentabilidade. No entanto, a Gestão Municipal vetou por se tratar de matéria de sua exclusiva competência.

Em seguida, também foi mantido o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 076/2021, de autoria do vereador Marcos Miranda, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo.  

A matéria previa que as empresas de ônibus e o poder público devem afixar adesivos nos terminais de transporte coletivo e no interior dos veículos de Aparecida de Goiânia, com orientações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de violência sexual. Os informativos devem ter números de telefone e órgãos para denúncia.

Além disso, o projeto de lei estabelecia que as câmeras de videomonitoramento e sistema de GPS dos ônibus sejam utilizados para identificação dos assediadores e do exato momento da violência sexual dentro de ônibus.

Por fim, também foi mantido o veto parcial da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 069/2021, de autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana da Criatividade e Inovação”, a ser comemorada na semana que compreende o Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU). A Prefeitura vetou a parte do Projeto que falava que caberia a Secretária Municipal de Planejamento executar as atividades da semana em questão, por vício de competência.

Desafetação de área pública

Durante a sessão também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 070/2021, que desafeta área pública para legalização de uma escola no Bairro Nova Cidade.  A matéria passou anteriormente por duas audiências públicas para que pudesse ser colocada para apreciação.

A proposta se faz necessária pois, como se trata de área  comum do povo, ela precisa ser transformada em área dominical para, assim, o município poder doar para o Estado, que, de forma legal, poderá fazer as melhorias e ampliações necessárias.

Durante uma das audiências, o diretor da Escola, Rui Carlos,  explicou que espera que com a doação sejam pleiteados recursos estaduais e federais para reforma e ampliação, construção de laboratório, e demais modificações que venham de acordo com a necessidade da comunidade escolar local.

SOS Idoso

Mais uma vez pensando em uma das faixas etárias que mais sofreram durante a pandemia e por propositura do vereador Marcos Miranda, a Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 090/2021, que cria o Programa SOS Idosos Desaparecidos no município.

Os principais objetivos do programa consistem em realizar campanhas para prevenção do desaparecimento de idosos, bem como de orientação e prevenção a golpes ou situações que coloquem em risco a integridade física e moral do idoso; campanhas para divulgação e localização de pessoas idosas desaparecidas e divulgação de fotos dos idosos desaparecidos nos órgãos e entidades públicas municipais.

Utilidade Pública

Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei que reconhecem instituições sociais como de utilidade pública.

O primeiro, de autoria conjunta dos vereadores André Fortaleza e Elio Bom Sucesso, reconhece como de utilidade pública a instituição denominada Instituto Viver Melhor. De autoria do vereador Sandro Oliveira, também foi reconhecida a Associação dos Deficientes de Aparecida de Goiânia (ADAP).  

As aprovações permitirão às instituições assinarem convênios com órgãos públicos e garantirão os benefícios que lhe são facultados, dentre eles reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

O título de utilidade pública concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum

Viver Melhor

O Instituto Viver Melhor é uma organização social sem fins lucrativos qualificada em ajudar o próximo, visando a cidadania, transformar a sociedade através do esporte, educação, cultura e saúde, inclusive toda comunidade carente e específico na Cidade de Aparecida de Goiânia, Goiás, devido o alto índice de pobreza e violência.

Associação dos deficientes de Aparecida de Goiânia

A ADAP é uma instituição que visa a inclusão social, reabilitação e inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e na prática paralímpicas, que reconhece que o esporte é fundamental na vida das pessoas com deficiência, promovendo integração, saúde, ganho de independência, autoconfiança pois aprimora a força, o equilíbrio e a agilidade, estimula o convívio externo e previne enfermidades secundárias à deficiência.

Homenagem aos nordestinos

Por fim, em homenagem aos inúmeros nordestino que muito contribuem para o desenvolvimento da cidade, a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 088/2021, de autoria do vereador Orlanes Maranhão, que institui o “Dia do Nordestino” e a “Semana da Nordestinidade” no calendário oficial do município.

A proposta de lei visa homenagear o povo nordestino com a criação do “Dia do Nordestino” a ser comemorado no dia 15 de dezembro, bem como a “Semana da Nordestinidade”, compreendida, anualmente, no período de 15 a 21 de dezembro.

De acordo com o Projeto, a “Semana da Nordestinidade” terá o objetivo de divulgar e estimular o conhecimento da cultura e literatura nordestinas, através de debates, seminários, realização de apresentações folclóricas, além de exposição e comercialização de produtos típicos do Nordeste.

Departamento de Comunicação 

Fotógrafo – Marcelo Silva

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp